Câmara de Trajano assina TAC do Nepotismo

A Câmara de Trajano de Moraes assinou um Termo de Ajustamento do Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). Pelo termo, os vereadores trajanenses se comprometem a combater a prática do nepotismo, ou seja, a contratação de familiares dos parlamentares para o Poder Legislativo.

Pelos termos, a Câmara deverá exonerar, imediatamente, todos os ocupantes cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas que sejam cônjuges, companheiros ou com relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com algum dos vereadores, além de outras exigências. O não cumprimento pode acarretar em multa diária de R$ 1 mil ao presidente.

 

Publicado no Jornal da Região em 10/04/2014

 

 

Link permanente para este artigo: https://camaratrajano.rj.gov.br/camara-de-trajano-assina-tac-do-nepotismo/

Skip to content