Câmara Municipal aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei nº 09/2019, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no fundo Municipal de Saúde de Trajano de Moraes

A Câmara Municipal aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei nº 09/2019, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no fundo Municipal de Saúde de Trajano de Moraes e dá outras providências. O Projeto foi aprovado por unanimidade de votos, na sessão realizada no último dia 14-02-2019, tendo em vista a necessidade de adequação orçamentária, uma vez que não havia previsão de recursos suficientes nas rubricas de pagamentos judiciais .

No intuito de evitar qualquer tipo de atraso no repasse de valores o Legislativo Trajanense atribuiu regime de urgência à matéria, que inclusive, já foi encaminhada ao Poder Executivo para ser sancionada.

 

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