Acesse aqui documentos importantes do município de Trajano de Moraes
- Leis Municipais 2008
- Leis Municipais 2009
- Leis Municipais 2017
- Lei Orgânica do Município de Trajano de Moraes
- Regimento Interno da Câmara Municipal de Trajano de Moraes
- Lei Municipal Nº 615-2005 – Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do Magistério Público Municipal
- Lei Municipal N° 868-2012 – Dispõe sobre normas para o provimento de cargos para o quadro permanente da prefeitura
- Lei Municipal Nº 1075 de 01 de fevereiro de 2018