- LEI N° 1069 – INSTITUI O DIA DO ADMINISTRADOR
- LEI N° 1070 – AUTORIZA PARCELAMENTO DO PREV-TRAJANO
- LEI N° 1071 – REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO MUNICÍPIO
- LEI N° 1072 – REVOGAÇÃO DO ART. 5° DA LEI 1050-2017
- LEI N° 1073 – CRIA E EXTINGUE CARGOS DE SUPERINTENDENTES
- LEI N° 1074 – ALTERA A LEI 868 – ADVOGADO MUNICIPAL
- LEI N° 1075 – LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA
- LEI N° 1076 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES
- LEI N° 1079 – VAGAS PARA CONDUTORES COM DEFICIÊNCIA
- LEI N° 1080 – INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES – NASF
- LEI N° 1081 – ALTERA ESTRUTUTURA ADMINISTRATIVA
- LEI N° 1082 – LDO 2019 TRAJANO
- LEI N° 1083 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COMODAT COM A COMUNIDADE MÃE RAINHA
- LEI N° 1084 – ALTERA A LEI 1037-2017 – GRATIFICAÇÃO HORUS
- LEI N° 1085 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
- LEI N° 1086 – CRIA DOIS CARGOS DE ASSESSORES DA SECRETARIA DE FAZENDA
- LEI N° 1087 – ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES
- LEI N° 1088 – 2019- DIÁRIAS 2018
- LEI N° 1089 – ALTERA CONSELHO DO PREV-TRAJANO
- LEI N° 1090 – ALTERA LEI 624-2006 – PREV-TRAJANO
- LEI N° 1091 – PROIBE COBRANÇA POR ESTIMATIVA
- LEI N° 1092 – REGULAMENTA A GUARDA MUNICIPAL
- LEI N° 1093 – ISENÇÃO DE CCIP – PARA MAIORES DE 60 ANOS
- LEI N° 1094 – DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS E SONDAS URINÁRIAS
- LEI N° 1095 – CONTRIBUIR MENSALMENTE, NO EXERCÍCIO DE 2019, COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS – CNM
- LEI N° 1096 – ALTERA A LEI DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- LEI N° 1097 – PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA PREV – FEVEREIRO DE 2018 A OUTUBRO DE 2018
- LEI N° 1098 – REESTRUTURA PARCIALMENTE CARGOS EM COMISSÃO VINCULADOS A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO
- LEI N° 1099 – ESTIMATIVA DAS RECEITAS E FIXAÇÕES DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
LEIS MUNICIPAIS 2018
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